Depois dos procuradores-gerais dos ministérios públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Militar (MPM), Leonardo Azeredo Bandarra e Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz (respectivamente), terem falado sobre a expectativa na realização de um concurso para o Ministério Público da União (MPU) neste ano, conforme o próprio órgão já informou, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otavio Brito, também comentou sobre a importância da seleção e destacou que tomou conhecimento que os preparativos da seleção foram iniciados.
A Fundação Cesgranrio será a organizadora do concurso do Banco Central (BC) para 500 vagas, sendo 150 de técnico e 350 de analista. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o banco informou que a instituição foi a escolhida e que já está ciente da decisão. A escolha aconteceu dentro do prazo estipulado no cronograma divulgado pelo BC (nesta primeira quinzena de outubro), o que reforça a expectativa do edital ser publicado na primeira quinzena de novembro, como também prevê o cronograma.
Para concorrer a uma vaga de técnico, cujos vencimentos iniciais são de R$4.896,25, será necessária apenas a conclusão do ensino médio, e para analista, que tem iniciais de R$12.413,65, o ensino superior completo em qualquer área, como confirmou em entrevista exclusiva no mês de julho o diretor de Administração do banco, Anthero Meirelles.
De acordo com as informações repassadas pela Assessoria de Imprensa do BC, seis instituições apresentaram propostas e a Fundação Cesgranrio foi escolhida levando-se em consideração os critérios estipulados na carta que solicitou a apresentação de propostas. Foi confirmado inclusive, como a FOLHA DIRIGIDA antecipou com base em informações obtidas junto a fontes ligadas aos preparativos do concurso, que as provas serão aplicadas nas dez capitais onde o Banco Central mantém representação: Brasília (sede), Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém.
O BC, no entanto, não se pronunciou em relação às áreas já confirmadas no concurso, também segundo fontes, e limitou-se a informar que “as áreas do concurso ainda não estão todas confirmadas”. Conforme FOLHA DIRIGIDA noticiou já foram confirmadas nove áreas, sendo duas para técnico e sete para analista (veja quadro), com destaque para a de apoio técnico-administrativo que provavelmente irá concentrar a maior parte das vagas de nível médio.
TÉCNICO
Apoio Técnico-Administrativo
Segurança Institucional
ANALISTA
Informática – Desenvolvimento de Sistemas
Informática – Suporte
Política Econômico-Monetária
Contabilidade e Finanças
Segurança
Operações e Logística
Gestão, Planejamento e Comunicação
O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito, já destacou que a área Administrativa é uma das que mais deve sofrer com a perda de servidores por aposentadoria nos próximos anos e por isso deve inclusive contar com oferta de vagas nos dois cargos. As últimas informações repassadas pela Assessoria de Imprensa do banco, dão conta de que 242 servidores já se aposentaram ao longo desse ano em todas as áreas.
O banco acrescentou ainda que outras questões pertinentes ainda estão sendo discutidas, como a distribuição das vagas por região. “Certamente fecharemos as questões até a data prevista para a publicação do edital”, informou a nota repassada pela Assessoria de Imprensa. Em entrevista exclusiva no mês de julho, o diretor de Administração do BC, Anthero Meirelles, disse que a intenção é distribuir as vagas por todas as unidades do banco. “Todas as nossas regionais demandam pessoas. A intenção que todas as áreas e todas as praças sejam contempladas”.
Provas – As provas do concurso estão previstas para janeiro. Enquanto isso, uma boa dica é estudar com base na último concurso, realizado em 2005, para ambos os cargos. Naquela oportunidade, os candidatos a técnico passaram por provas objetivas de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Atualidades e Raciocínio Lógico-Quantitativo) e de Conhecimentos Específicos (Teorias e Normas de Segurança).
Para analista, também houve prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Economia e Raciocínio Lógico-Quantitativo) e de Conhecimentos Específicos (as disciplinas variaram conforme a área), além de prova discursiva. Houve ainda programa de capacitação para os dois cargos.
Mais vagas – No último dia 22, o presidente do Sinal, Sérgio Belsito, afirmou ainda que em razão das 500 vagas iniciais do concurso serem insuficientes para suprir a necessidade de pessoal do BC, membros da diretoria afirmaram que vão solicitar ao Ministério do Planejamento permissão para convocar 50% mais aprovados ao longo da validade do concurso, como permite a lei. “Não tenha dúvida, o Banco Central está contando com 750 contratações nesse concurso”, disse Belsito.
Embora o concurso para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), cujo edital está confirmado para este ano, vise à formação de cadastro de reserva, a Associação de Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) acredita que muitas convocações poderão ocorrer. Segundo o presidente da entidade, José Frota de Medeiros, a expectativa é baseada não apenas em virtude da carência de funcionários, mas também pela terceirização existente no órgão.
“São duas situações. A primeira é a substitutição sistemática dos terceirizados, que é um compromisso do poder federal. A segunda questão é a própria necessidade em si. Há uma demanda para um novo concurso público no BNB. Numa primeira aproximação, precisamos preencher cerca de 600 vagas”, informa, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o sindicalista.
Para Medeiros, que defende a oferta de vagas para provimento imediato, a recente crise econômica mundial pode ter sido responsável pela decisão em abrir concurso apenas para formação de cadastro. “A crise prejudicou o crescimento internacional do país. Mas todos temos confiança que o Brasil vai superá-la. Essa não é a explicação do banco, mas apenas um contexto que não favorece”, acredita.
Um fator que pode tornar ainda mais atraente o ingresso no BNB á a revisão do Plano de Cargos e Salários, que está em pauta. “Essa questão está em estudo, está fervilhando. É possível que até o fim do ano os funcionários tenham uma boa notícia, com um aumento dos vencimentos. Está em curso uma campanha salarial”, finaliza o presidente da AFBNB.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do BNB, ainda estão sendo definidos quais serão os cargos oferecidos, a empresa organizadora e o cronograma do concurso, como as datas de divulgação do edital, de abertura das inscrições, da aplicação das provas e de divulgação do resultado final.
Concurso em pauta desde 2008 - Em entrevista exclusiva publicada na íntegra pela FOLHA DIRIGIDA em abril do ano passado, a superintendente geral de Recursos Humanos do BNB, Eliane Brasil, informou que o órgão pretendia promover um concurso no início deste ano. Segundo ela, a escolha da organizadora sairia ainda no ano passado, o que acabou não ocorrendo.
Embora a dirigente do BNB tenha afirmado que a carência de funcionários era pequena naquela época, ela explicou que os planos de expansão da instituição, que investe em programas como o Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste (Crediamigo), demandariam o ingresso de pessoal.
A idéia, segundo Brasil, era oferecer 400 vagas para preenchimento, das quais 300 para o nível médio – inclusive técnico (cargos de assistente administrativo e analista técnico) e 100 para o superior (especialistas técnicos nas áreas de Economia, Medicina do Trabalho, Engenharia e Arquitetura). Além disso, também seria formado cadastro de reserva.
Sobre as remunerações, a superintendente geral de Recursos Humanos do BNB esclareceu que iriam variar de R$1.200 a R$3 mil, já embutindo os benefícios de auxílio-alimentação e vale-transporte. Os futuros funcionários do órgão também teriam direito, segundo ela, a cesta básica e assistência médico-odontológica para titular e dependentes.
Por fim, Eliane Brasil assegurou a intenção de promover o concurso mesmo com o encerramento da validade da seleção de 2006 apenas no dia 19 de junho de 2010. Os planos de expansão do BNB criavam a necessidade do novo concurso, conforme a dirigente ressaltou.
Mais um concurso histórico no Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ). Depois de anos sendo alvo de críticas referentes às terceirizações, o órgão, finalmente, abriu sua primeira seleção para cargos dos níveis médio e médio/técnico, com oferta de 320 vagas. As inscrições estão abertas até 8 de novembro
São 303 oportunidades destinadas a candidatos regulares e 17 para portadores de deficiência. Dos quatro cargos ofertados, três – que totalizam 315 vagas – exigem o nível médio completo. Para todos, a remuneração é de R$1.228,86, composta por R$1.050 de salário e R$178,86 de auxílio-alimentação (mensais), além de vale-transporte. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
As inscrições podem ser realizadas na sede da Fundação Ceperj, organizadora, situada em Botafogo (em frente ao Shopping Rio Sul). O cadastro também pode ser feito no site da instituição. O pagamento da taxa, cujo valor é de R$35, deve ser efetuado em qualquer agência bancária, preferencialmente do Banco Itaú.
Para solicitar a isenção de taxa, cujo prazo é até 22 de outubro, primeiramente, é necessário efetuar a inscrição no site e, depois, fazer o requerimento (ver item 6.10 do edital).
No ato da inscrição, os candidatos devem optar pelo cargo que pretende concorrer e também pelo local que deseja realizar a prova. São eles: Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Niterói, Nova Iguaçu, Teresópolis e Volta Redonda.
A primeira etapa do concurso, que será um exame objetivo com 60 questões (ver anexo IV), está prevista para o dia 13 de dezembro. Os aprovados e classificadospassarão ainda por um estágio experimental de um ano. Durante o período, receberão R$840, que corresponde a 80% do salário. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Pressa na nomeação dos aprovados
Empenhado em reoxigenar os quadros do Detran-RJ, o presidente do órgão, Fernando Avelino, revelou a importância de realizar o segundo concurso da história da instituição, sendo este exclusivo para cargos de nível médio, e destacou que tem pressa na convocação dos aprovados.
“É de extrema importância, porque a idéia é fortalecer um núcleo central do Detran, inicialmente, aonde a empresa é normativa, administrativa e financeira, que é na sede e, depois, nas pontas, que é a parte operacional. É mais importante que a inteligência da empresa esteja preparada. Por isso, que eu tenho pressa de colocar esses funcionários logo para trabalhar”, disse ele, complementando que todos serão lotados na sede, no Centro do Rio.
O Detran-RJ, que sempre foi criticado pelo número de terceirizados, parte para a sua segunda seleção e, ao que tudo indica, não param por aí os projetos do presidente. Em recente entrevista à FOLHA DIRIGIDA, Fernando Avelino revelou-se disposto a realizar consecutivos concursos públicos a fim de reduzir as contratações temporárias, sendo o próximo concurso para o nível superior. Ele explicou a estratégia de fazer seleções em proporções espaçadas.
“Mas a pergunta é: por que fazer em lotes continuados? Pelo simples fato que, à medida que você contrata um número de pessoas, o mesmo número será retirado. Caso contrário, a empresa fica inchada. Aquelas 320 que vão entrar ainda terão que ser preparadas e eu tenho que tirar 320 que sabem o serviço. Por isso, que temos que fazer os concursos em lotes, senão acaba quebrando a inteligência da empresa”, disse, revelando que pretende dar início aos preparativos do próximo concurso ainda este ano.
No atual mandato do presidente Lula, a Segurança Pública vem recebendo atenção especial, traduzida principalmente nas ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que inclui o reforço no efetivo dos órgãos de Segurança Pública do país, em especial os federais. Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, falou dos trâmites para a realização dos concursos previstos para a área administrativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com até 2.690 vagas nos níveis médio (com vencimentos iniciais de R$2.476,98) e superior (R$2.590,28), considerado inevitável para 2010, e da Polícia Federal (PF), cuja expectativa é de até 3 mil vagas, sendo 2.276 para o nível médio (R$2.656,58) e 724 para o superior (R$2.792,89). “O ministro da Justiça encaminhou todas essas demandas formalmente para o Ministério da Planejamento”, afirmou.
Teixeira também destacou o desempenho do ministro Tarso Genro à frente do Ministério da Justiça e avaliou o conjunto de ações em prol da Segurança Pública no país esse ano. “Podemos afirmar que 2009 é o ano que veio para marcar o início da mudança de paradigma de segurança pública do país.”
FOLHA DIRIGIDA - A Polícia Rodoviária Federal está com a expectativa de realizar o primeiro concurso para a área administrativa no ano que vem. A seleção seria destinada à substituição de terceirizados, fazendo parte do acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, com base em proposta encaminhada ao Tribunal de Contas da União, que prevê que as substituições aconteçam até o final de 2010. Por esse motivo, podemos dizer que é inevitável que esse concurso aconteça no ano que vem?
Ronaldo Teixeira – A previsão é exatamente a redução de terceirizados. O Ministério da Justiça também teve concurso autorizado para essa substituição e isso é uma determinação de um Termo de Ajuste de Conduta. Por isso, é inevitável.
Segundo o coordenador de Recursos Humanos da PRF, inspetor Sérgio Max, as vagas que serão oferecidas no concurso ainda não existem na estrutura do órgão. Como elas serão criadas?
O ministro Tarso Genro já enviou um aviso ministerial para o ministro Paulo Bernardo. E quem delibera sobre a criação de vagas é o Ministério do Planejamento, encaminhando, eventualmente, um projeto de lei para que isso se realize. Mas, é o Planejamento que tem que deliberar a esse respeito. Pela reivindicação feita pelo ministro Tarso, pela demonstração de necessidade de qualificar o quadro de servidores públicos, não tenho dúvida que o Planejamento vai compreender a necessidade do Ministério da Justiça.
A Polícia Federal está vivendo a mesma situação. Também espera poder realizar concurso para a área administrativa, mas depende da criação de cargos. Isso seria feito da mesma forma como para a PRF?
Para a Polícia Federal nós queremos 3 mil vagas administrativas e, segundo o nosso levantamento, cerca de 1.800 policiais que estão desviados para essa área poderão voltar às ruas, na condição de policial. Seria uma reacomodação interna necessária para potencializar a Polícia Federal. A criação das vagas segue o mesmo modelo da PRF. A tensão para decidir a esse respeito está no Planejamento.
Já existe pedido de autorização para esses concursos?
O ministro da Justiça encaminhou todas essas demandas formalmente para o Ministério da Planejamento.
Foram criadas, no ano passado, 2 mil vagas para a área policial da PF. Parte delas já foi destinada a aprovados em concursos anteriores, mas ainda resta uma grande parcela a ser preenchida através de novas seleções. O diretor de Recursos Humanos da Polícia Federal, delegado Joaquim Mesquita, afirmou que espera que esses concursos aconteçam no ano que vem ou em 2011. Qual é a perspectiva de realização deles?
Para 2010 tem toda a limitação da legislação eleitoral. Mas, a orientação do presidente é que se viabilize e se rearticule o Estado brasileiro. Quando chegarmos aos oito anos de governo Lula, verificaremos o quanto nós consolidamos isso. E apesar de ter essa acusação de inchaço, como alguns dizem, temos o mesmo número de vagas preenchidas, comparativamente a 1998.
Quanto à legislação eleitoral, há restrição às nomeações? Os concursos podem ser realizados?
Há dificuldade política. Então, se contém mais no ano de eleições. Mas, havendo necessidade, a Segurança Pública não tem nenhum fator impeditivo, tanto para concursos quanto para investimentos. Segurança é uma questão de Estado, que tem que ter suas emergências atendidas a qualquer tempo.
Qual é a importância de todos esses concursos no âmbito do Ministério da Justiça, aqueles que já foram realizados, os que estão em andamento e os previstos, para o aperfeiçoamento da Segurança Pública do país?
É a rearticulação do Estado. Nós nos opomos ao Estado mínimo. E, certamente, é uma das razões da vitória do presidente Lula nos dois mandatos. E como não temos essa visão privatista, mas de que o Estado tem um papel decisivo a cumprir na gerência e na atuação relativa às questões públicas, houve uma evolução muito positiva nesses quase sete anos de governo Lula. Não há dúvida de que é a rearticulação do Estado brasileiro, que se processa através de concurso. E mais ainda, na Segurança Pública. Temos mais policiais. Um efetivo mais qualificado. Isso é um estímulo que o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) empreende.
O senhor tem um papel importante no desenvolvimento do Pronasci. Que avaliação o senhor faz do seu trabalho como secretário-executivo do programa?
É um trabalho responsável, com um esforço cotidiano para implementar as idéias inspiradoras do ministro Tarso Genro.
O senhor pode fazer uma balanço da gestão do ministro Tarso Genro frente ao Ministério da Justiça?
O ministro Tarso tem uma capacidade extraordinária de marcar a gestão com projetos ousados e inovadores, sobretudo na capacidade de incidir diretamente na vida cotidiana das pessoas. Houve avanços muito significativos e, talvez, no Pronasci é que resida a grande e radical transformação, porque nós dobramos o orçamento do ministério com a chegada do programa. Hoje, há cerca de R$2 milhões por ano para a Segurança Pública no Brasil. E esse recurso tem uma orientação conceitual clara, que é a segurança com cidadania, ou seja, a articulação de ações de caráter policial com ações sociais, de caráter preventivo, tendo no jovem o foco, ao lado dos profissionais de segurança. No ano que vem, será melhor. Não podemos deixar de investir por ser um ano eleitoral. A legislação eleitoral não alcança a Segurança Pública e nem pode.
Com a implementação de diversos projetos do Pronasci esse ano, é possível afirmar que 2009 está sendo o ano da Segurança Pública no Brasil?
O Pronasci foi lançado em 20 de agosto de 2007 e o primeiro orçamento foi em 2008. Todo esse orçamento foi articulado, liberado como recurso. Portanto, em 2009 que começaram, de fato, a ter efeito. Além disso, é preciso dizer que foi neste ano que se fez a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, no mesmo ano em que a Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) tem a Segurança como tema da fraternidade. Então, podemos afirmar que 2009 é o ano que veio para marcar o início da mudança de paradigma de Segurança Pública do país.
O senhor acredita que o Pronasci está caminhando para terminar o ano de 2010 com a missão cumprida?
A missão do Pronasci estará cumprida no segundo mandato do presidente Lula, se o programa, de fato, se consolidar como uma agenda do Estado brasileiro. Mais de três mil delegados estiveram na Conferência Nacional de Segurança Pública e deliberaram, como o princípio mais votado na conferência, pela defesa do Pronasci como uma ação de Estado. Se encaminharmos para esse feito, o presidente Lula terá, mais um vez, feito História, fazendo com que a Segurança Pública passe a ser uma agenda do Estado brasileiro e não do seu governo especificamente.
